INÍCIO / CLASSIFICACAO-DOS-DADOS
CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS
A partir da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) a proteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãos(ãs), da administração pública e das empresas que utilizam esses dados.
- Dados coletados automaticamente Durante a navegação no Portal, alguns dados são coletados automaticamente com o uso de tecnologias como cookies e logs de servidor, com as seguintes finalidades: • Garantir a segurança da informação e prevenir fraudes; • Melhorar a experiência de navegação e usabilidade do site; • Obter métricas de acesso para fins estatísticos e de desempenho do Portal. Esses dados incluem: • Endereço de IP; • Data e hora de acesso; • Tipo e versão do navegador; • Sistema operacional utilizado; • Páginas acessadas e tempo de navegação; • Cookies técnicos, analíticos e de terceiros confiáveis.
- Dados sensíveis Em regra, o Portal não realiza a coleta de dados pessoais sensíveis (como dados sobre origem racial, opinião política, saúde, dados biométricos etc.). No entanto, caso sejam necessários para algum serviço específico, a coleta ocorrerá em total conformidade com a LGPD, mediante base legal adequada e com o devido grau de proteção.
- Atualização e responsabilidade sobre os dados O titular é responsável por garantir a veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos. Caso identifique qualquer inconsistência, poderá solicitar a correção por meio dos canais disponibilizados no Portal, inclusive via Ouvidoria Municipal. Os dados pessoais tratados pelo Portal do Município de Juazeiro do Norte têm como única e exclusiva finalidade viabilizar a oferta de serviços públicos digitais de maneira segura, eficiente e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Todas as atividades de tratamento respeitam os princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança, sendo realizados para atender a propósitos legítimos, específicos e informados ao titular dos dados.
- Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades: • Identificação, autenticação e autorização de usuários para acesso aos serviços públicos digitais disponibilizados no Portal; • Permitir a execução de serviços públicos digitais personalizados, conforme a necessidade individual de cada cidadão; • Aprimorar a experiência do usuário na navegação pelo Portal, por meio de análises de comportamento de uso, preferências de idioma, usabilidade e funcionalidades acessadas; • Assegurar a segurança da informação e prevenir fraudes, acessos não autorizados, usos indevidos ou qualquer outra violação da integridade e confidencialidade dos dados pessoais; • Atender obrigações legais, regulatórias ou administrativas, inclusive para cumprimento de determinações de órgãos de controle, tribunais de contas e demais entidades competentes; • Executar políticas públicas, por meio do uso responsável e transparente dos dados, em conformidade com as competências legais da Administração Pública; • Produzir dados estatísticos e estudos técnicos sobre o uso dos serviços oferecidos, preferencialmente de forma anonimizada, para subsidiar a formulação de políticas públicas, melhorar os serviços prestados e promover maior eficiência administrativa; • Manter o histórico de interações e solicitações realizadas pelo usuário para fins de controle, transparência, prestação de contas e melhoria contínua dos processos. Determinados serviços públicos podem exigir o fornecimento de dados adicionais. Nesses casos, o tratamento será feito sempre com base legal apropriada, e com observância aos princípios da necessidade, adequação, limitação da finalidade e transparência ao titular dos dados
- Dados fornecidos ativamente pelo usuário Ao utilizar funcionalidades específicas do Portal, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais, conforme a natureza do serviço solicitado. Esses dados podem incluir, mas não se limitam a: • Dados cadastrais básicos, como nome completo, CPF, e-mail e telefone; • Informações de identificação e autenticação, como login e senha de acesso; • Dados relacionados à prestação de serviços públicos específicos, como endereço, data de nascimento, informações de dependentes, entre outros, quando estritamente necessários para a execução do serviço público. Cada serviço digital exigirá somente os dados imprescindíveis à sua finalidade, conforme previsto em normativos legais e administrativos.
